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Termos e Condições:

1- Informações Gerais:

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”) que regulam o acesso e utilização do website www.dolcevitacafes.com assim como de todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela Cept – Cafés Exóticos Portugal, Unipessoal Lda. (doravante designada por “CEPT”).


A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador.


Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições de uso, deve cessar de imediato a utilização do mesmo. A CEPT poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições de uso, Condições Gerias de Compra e Venda para cada subdomínio, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade para cada subdomínio, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website.


Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições de uso, das Condições Gerais de Compra e Venda e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.


O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e/ou para encomendar produtos CEPT ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.


A CEPT reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de uso por parte do Utilizador.


A violação dos Termos e Condições de uso poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela CEPT, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.


O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a CEPT, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições de uso.

2- Conta Pessoal/Empresarial:

O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso, sempre que crie uma Conta Pessoal. Nessas circunstâncias, o Utilizador será responsável por criar o seu nome de Utilizador e password.


O Utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada.
O Utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade.


O Utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de Utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.


O Utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

3- Autorização de Uso:

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições de uso, a CEPT autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.


A autorização de utilização poderá ser revogada pela CEPT discricionariamente e em qualquer momento.


Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website.


Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

4- Conteúdo e Limitação de Responsabilidade:

O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos.
A CEPT não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.


Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas.


A CEPT não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador.


O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.


Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à CEPT.


A CEPT não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.


Nos casos de criação de conta, o Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O Utilizador é responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada.


A CEPT adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.


A CEPT não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

5- Acesso ao Webstie:

A CEPT faz os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.


O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.


O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.


A CEPT reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.


A CEPT reserva o direito de encerrar as contas do Utilizador que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o Utilizador utiliza um proxy IP address no intuito de encobrir a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do Website por qualquer meio.

6- Dados Pessoais:

O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

7- Direitos de Propriedade:

Todos os direitos são reservados.

O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são propriedade da CEPT ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.

Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da CEPT ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da CEPT.

O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela CEPT.

8- Hyperlinks:

A CEPT não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais.


O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da CEPT, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.


O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da CEPT e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

9- Declarações do Utilizador:

O Utilizador reconhece e declara que:


9.1- leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;


9.2- tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;


9.3- se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da CEPT.


9.4- não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;


9.5- se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;


9.6- não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;


9.7- não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.

10- Força maior

Caso surjam circunstâncias especiais que nos impeçam de cumprir o prazo de entrega, poderemos invocar força maior. Exemplos de força maior incluem greves, incêndio, falta generalizada de produtos, confisco, restrição das opções de transporte devido a doença, intervenções extraordinárias por parte das autoridades, ciberataques, falhas informáticas na Dolce Vita Cafés ou nos nossos parceiros, ou falta de opções de transporte.

Em tal situação, os clientes não têm direito a compensação ou rescisão do contrato de compra.